O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que dificulta o acesso ao aborto legal em crianças vítimas de violência sexual. A medida suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia a realização do procedimento em menores de 14 anos, independentemente do tempo de gestação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2025 e entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial. A votação ocorreu de forma simbólica e sem registro nominal dos votos.
Entidades ligadas aos direitos reprodutivos e parlamentares da esquerda criticaram a medida, argumentando que ela cria barreiras ao acesso ao aborto legal em crianças vítimas de estupro. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a decisão representa um ataque aos direitos das vítimas de violência sexual.
