O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (2), a Medida Provisória nº 544/2026. O texto assegura a manutenção do nível médio como requisito de escolaridade para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO). A votação ocorre uma semana após o governador Carlos Brandão anunciar um novo concurso público para as forças de segurança do estado, com a oferta de 3.350 vagas.
Durante a apreciação da proposta, o deputado Wellington do Curso subiu à tribuna para destacar que a aprovação é uma resposta direta à mobilização popular e à pressão de candidatos nas redes sociais e por meio de abaixo-assinados. O parlamentar explicou que as medidas provisórias anteriores, as MPs 542 e 543, abriam brecha para a exigência de nível superior e fixavam a idade máxima em 30 anos. Com a nova medida aprovada, o nível médio está garantido para o próximo certame, o que foi classificado pelo deputado como uma
vitória da mobilização social.
Apesar do consenso sobre a escolaridade, a discussão sobre a idade limite para o ingresso na carreira militar ainda divide opiniões. O deputado Wellington do Curso defende a elevação do limite de 30 para 35 anos, apontando que muitos candidatos aguardam há cerca de 10 anos por uma oportunidade e correm o risco de ficar de fora. Após os debates, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, encaminhou a matéria para votação, sendo aprovada pela maioria dos presentes e direcionada para a promulgação.
