STF decide contra aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial para vigilantes. Por seis votos a quatro, os ministros acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes, que rejeitou o reconhecimento automático da atividade como especial para fins previdenciários.

Os ministros analisaram recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao benefício. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a aposentadoria especial exige comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos.

O relator Kássio Nunes Marques defendeu que a atividade de vigilância envolve riscos relevantes à integridade física e à saúde mental dos profissionais. No entanto, sua posição foi vencida. Os ministros que votaram contra a aposentadoria especial para vigilantes foram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.