O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados por atos golpistas.
A análise do veto está marcada para o dia 30 de abril, em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O PL da Dosimetria modifica regras relacionadas ao cálculo e ao cumprimento de penas, especialmente no que se refere ao tempo mínimo necessário para progressão de regime.
Segundo Hugo Motta, a proposta pode contribuir para reduzir tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar à liberação de pessoas presas em razão dos atos de 8 de janeiro. A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes e resultar em penas mais brandas para condenados por participação na organização criminosa que articulou a tentativa de golpe de Estado em 2022.
