A Justiça do Maranhão condenou o empresário pecuarista Miguel Almeida Murta a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de sonegação fiscal de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais.
De acordo com as investigações, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2015. O MP alega que o empresário transferiu a responsabilidade da operação para um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA), para emitir notas fiscais fraudadas e sem recolhimento do ICMS.
Com a condenação, o empresário deverá pagar R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais, referente ao valor sonegado e a pagar ainda 135 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
