O posicionamento do ministro Kassio Nunes Marques em julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro tem apresentado convergências significativas com a estratégia jurídica da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma revisão criminal protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados buscam a anulação da condenação de Bolsonaro, alegando que houve uma ampliação indevida das acusações e a ausência de provas individualizadas durante o processo.
A defesa critica o uso de uma “narrativa globalizante”, que teria unido discursos, reuniões e atos de terceiros para suprir a falta de provas diretas. Esse argumento dialoga com votos anteriores de Nunes Marques, que defende a necessidade de demonstração concreta da conduta de cada acusado. O magistrado afirmou anteriormente que:
“A responsabilização penal coletiva é vedada em nosso sistema”Além disso, o ministro já expressou preocupação com a ampliação da competência do STF em casos sem foro privilegiado.
Outro ponto de questionamento envolve a competência da Primeira Turma do STF para julgar a ação, uma vez que a defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte. Os advogados também contestam a aplicação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, alegando interpretação excessiva de conceitos como violência e grave ameaça. Procurado, o ministro Nunes Marques informou que não comentaria o caso por se tratar de um processo em andamento.
