O cenário da regulamentação fiscal no Brasil sofreu alterações significativas após a sanção da segunda lei da reforma tributária. Em uma cerimônia realizada em Brasília (DF) na terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder de veto, excluindo trechos cruciais do texto que havia sido aprovado.
Os itens vetados pelo presidente atingem diversas áreas sensíveis da economia e do esporte nacional. Entre os pontos mais notáveis está a modificação na tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um tema que gera grande interesse no mercado esportivo. A decisão impacta diretamente a forma como serão tratadas as vendas de jogadores de futebol.
As mudanças, que constavam na segunda regulamentação, também alcançaram outras disposições fiscais. Os vetos presidenciais modificam regras municipais relativas à transferência de imóveis, bem como a tributação e regulamentação de programas de fidelidade.
