O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão híbrida o recurso do PSC, acusado de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 5 e 12 de dezembro. A defesa dos deputados Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (sem partido) tentou, sem sucesso, adiar a análise da Corte Eleitoral.
Os advogados dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide solicitaram o adiamento alegando a necessidade de esclarecimentos fáticos durante a sessão. No entanto, o ministro André Mendonça, relator do caso, indeferiu o pedido, mantendo a data original do julgamento.
O TRE-MA já havia condenado o PSC por 5 votos a 2, considerando que o partido utilizou candidatura feminina laranja na chapa de deputado estadual nas eleições de 2022. Além do PSC, o partido Podemos também é processado por fraude à cota de gênero, mas foi considerado inocente pelo TRE.
