O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julga, nesta quinta-feira (9), um recurso inédito envolvendo o uso de deepfake nas eleições de 2024 em Caxias. A sessão, marcada para as 15h, marca a primeira vez que a Corte maranhense trata do uso de inteligência artificial em campanhas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), já foram registradas 591 decisões sobre o tema no Brasil, mas apenas 20% resultaram em condenação devido à dificuldade técnica de identificação da tecnologia.
O caso envolve Paulo Marinho Júnior (PL), que pede a cassação de Gentil Neto (PP). A acusação aponta que o então prefeito Fábio Gentil (União Brasil) utilizou um áudio supostamente manipulado do ex-prefeito Paulo Marinho para prejudicar a candidatura do filho. No áudio, Marinho diria que demitiria funcionários municipais se o filho fosse eleito. Paulo Marinho Júnior, que perdeu o pleito por uma diferença de menos de 600 votos, recorreu ao TRE após o pedido ser julgado improcedente na justiça de base.
A Polícia Federal não conseguiu concluir se o áudio foi de fato manipulado por IA, e a defesa de Fábio Gentil negou a entrega do material original. Contudo, os advogados de acusação devem apresentar uma questão de ordem sobre a inversão do ônus da prova. Esse entendimento recente da Justiça Eleitoral determina que o acusado deve provar que o material não foi manipulado, embora o debate ainda seja direcionado prioritariamente para as eleições de 2026.
