O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu suspender temporariamente a lei que aumentou o salário do prefeito Eduardo Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A decisão foi tomada após pedido da Prefeitura de São Luís e vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso de forma definitiva.
O caso começou em novembro de 2024, quando decisões judiciais relacionadas ao teto constitucional do salário de servidores da justiça provocaram reduções significativas nos valores para auditores fiscais, controladores e outras categorias do funcionalismo em São Luís. Os servidores recebiam R$ 37,5 mil mensais, mas tiveram um corte de R$ 12,5 mil mensais após a lei ser considerada inconstitucional pelo TJ-MA.
O prefeito Eduardo Braide se nega a aumentar o próprio salário, alegando que o valor não seria devido e porque o deixaria com uma remuneração semelhante ao prefeito de São Paulo. A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís busca retomar a remuneração que antes era recebida pelos servidores e exige que a Lei nº 7.729/2025 seja cumprida pelo prefeito.
