O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão foi tomada em sessão extraordinária presencial da Seção de Direito Público.
O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, sustentou oralmente que o pedido de intervenção não decorre de falhas administrativas comuns, mas de um quadro extremo de ruptura institucional. Segundo ele, a administração pública municipal de Turilândia foi capturada por uma organização criminosa.
A intervenção terá como finalidade restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. Caberá agora ao governador Carlos Brandão editar o decreto de intervenção, estabelecendo o prazo da intervenção, a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor para a gestão temporária do município.
