O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à constitucionalidade da norma aprovada em 2024.
A legislação estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial e critérios remuneratórios equivalentes entre homens e mulheres, além de prever medidas de transparência e fiscalização nas empresas. Entre as medidas previstas estão a divulgação de relatórios salariais, fiscalização trabalhista e mecanismos de igualdade remuneratória.
O julgamento ainda não foi encerrado, mas a formação de maioria no STF é um passo importante para a validação da lei. A decisão definitiva do Supremo deverá estabelecer o entendimento sobre a validade constitucional da lei da igualdade salarial e das medidas de transparência previstas na legislação.
