O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a nova divisão dos royalties do petróleo após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise havia começado na sessão da última quarta-feira (6) e, até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.
A ministra Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. Ela também ampliou esse entendimento para outros dispositivos, além dos questionados diretamente nas ações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a redistribuição dos royalties e afirma que a suspensão da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plenário do STF. Segundo ele, uma eventual vitória da entidade poderia gerar acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a lei, alegando que a decisão é fundamental para garantir estabilidade institucional e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.
