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O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios.
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A suspensão ocorreu após a apresentação do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, que questionam dispositivos da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
Com o pedido de vista, a análise do caso fica suspensa até que o processo seja devolvido ao plenário do Supremo Tribunal Federal. A aplicação das regras previstas na Lei dos Royalties permanece suspensa por decisão liminar do STF desde março de 2013.
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