Publicidade
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento definitivo da lei que estabelece as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Leia MaisFilme sobre Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties, que alterou a distribuição dos recursos obtidos com a exploração de petróleo no país.
A Lei 12.734/2012 promoveu mudanças na distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios, com pontos como redução da participação da União nos royalties e criação de fundo para repasse de recursos a estados não produtores.
Compartilhar
