STF questionado sobre Lei Ambiental

Partidos políticos e entidades de defesa do meio ambiente acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, sancionada neste ano. As ações questionam dispositivos que, segundo os autores, enfraquecem as regras de proteção ambiental.

Entre os pontos criticados estão a dispensa, em alguns casos, da análise prévia de impactos ambientais, a redução de exigências técnicas e a limitação de condicionantes ambientais. Segundo os autores, esses dispositivos colocam em risco o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.

O ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, que terão dez dias para se manifestar. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão apresentar pareceres.