O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar as emendas de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, permitindo que os recursos sejam geridos por seus respectivos suplentes. Essa decisão foi tomada após a Corte formar maioria, nesta sexta-feira (27), para permitir que as emendas sejam administradas por Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), respectivamente.
A decisão do STF referenda o entendimento do ministro Flávio Dino, relator do caso no plenário virtual, e acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Com isso, os suplentes poderão indicar novos beneficiários e promover remanejamentos, sem vinculação às indicações feitas anteriormente pelos ex-parlamentares.
No entanto, o STF manteve a negativa de reabertura de prazo para o suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do ministro Flávio Dino foi no sentido de que permitir a reabertura violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria o ciclo fiscal.
