O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o possível conflito entre a Lei da Dosimetria e a lei antifacção, que tratam da progressão de pena de maneira diferente. A discussão deve chegar ao tribunal após governistas e partidos anunciarem ações para questionar a redução de penas prevista no texto aprovado pelo Congresso.
A Lei da Dosimetria foi aprovada como alternativa à anistia e estabelece regras que podem reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já a lei antifacção endurece o combate ao crime organizado e restringe benefícios como saídas temporárias.
A origem do impasse se deu após a Lei da Dosimetria ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e só voltar a valer após a derrubada do veto pelo Congresso. Nesse intervalo, a lei antifacção já havia sido sancionada, o que abriu espaço para questionamentos jurídicos e políticos.
