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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias concedidas a servidores públicos que, na prática, elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A decisão de Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estejam previstos em lei, com um prazo de 60 dias para que os órgãos revisem e suspendam o pagamento das verbas que não respeitem o teto constitucional.
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