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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
A análise será feita em sessão presencial da Corte e mira verbas que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A decisão estabelece que a suspensão dos penduricalhos ilegais deve ocorrer em todas as esferas do poder público, abrangendo União, estados e municípios, e pode impactar diretamente a política de remuneração e benefícios pagos a servidores em todo o país.
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