O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações.
A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Os ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já votaram contra a restrição.
A discussão sobre o marco temporal é polêmica e envolve a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia vetado parte da Lei 14.701/2023, que validava a regra do marco temporal, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Agora, o STF está analisando a constitucionalidade da tese.
