A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelo crime de corrupção passiva. A decisão encerra uma investigação iniciada em 2020 sobre um esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O caso teve origem após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou ter sido pressionado a pagar R$ 1,6 milhão para garantir o envio de R$ 6,6 milhões em recursos para a saúde municipal.
De acordo com o relator, ministro Cristiano Zanin, provas obtidas pela Polícia Federal por meio de quebras de sigilo e análise de celulares confirmaram a existência do esquema. As investigações apontaram que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, coordenando as cobranças e mantendo contato com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, para operacionalizar os valores. Mensagens interceptadas revelaram diálogos entre os deputados sobre o receio de utilizar contas bancárias próprias para receber as vantagens indevidas, evidenciando o modus operandi da organização.
As condenações estabelecidas pelo STF foram as seguintes:
- Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de 300 dias-multa;
- Pastor Gil: 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, com multa de 100 dias-multa.
Além das penas privativas de liberdade, os parlamentares foram declarados inelegíveis e deverão pagar, de forma solidária, o valor de R$ 1.667.730 por danos morais coletivos. A defesa de Pastor Gil informou que irá recorrer da decisão, enquanto a assessoria de Josimar Maranhãozinho afirmou que o deputado se manifestará em suas redes sociais.
