O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu anular a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A medida também estende a anulação a todos os requerimentos aprovados na mesma votação realizada pela comissão.
A decisão do ministro aponta irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão, destacando que a votação conjunta de dezenas de requerimentos comprometeu a fundamentação individual necessária para esse tipo de medida.
A votação que aprovou os requerimentos ocorreu em 26 de fevereiro durante reunião da CPMI do INSS e foi marcada por tumulto, com parlamentares se aproximando da mesa diretora para protestar, empurra-empurra no plenário e troca de socos durante a confusão. Com a decisão do STF, a quebra de sigilo de Lulinha e os demais requerimentos aprovados em bloco ficam anulados.
