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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quarta-feira (25), decisões do ministro Flávio Dino que limitaram os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que elevam a remuneração de agentes públicos acima do teto constitucional.
Os ministros vão decidir se mantêm duas determinações individuais de Dino: a revisão e suspensão de parcelas não previstas em lei e a proibição de novos atos que autorizem pagamentos acima do limite constitucional.
A Constituição estabelece que a remuneração máxima no serviço público corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. A medida busca evitar supersalários e preservar o equilíbrio fiscal.
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