O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que analisa a validade da Lei Complementar Nº 7, de fevereiro de 2025, da Prefeitura de São Luís. A lei alterou as regras no uso dos recursos para o transporte público da capital, permitindo uso de subsídio para pagar transporte por aplicativo.
O julgamento sobre a validade da lei começou na última sexta (1) e terminaria nesta segunda (11), mas o ministro Zanin entendeu que precisa de mais tempo para analisar o processo. Ao pedir vista, ele tem 90 dias para devolver o processo.
A lei foi criada no contexto da greve dos motoristas de ônibus, quando o então prefeito Eduardo Braide determinou que a prefeitura contratasse transporte por aplicativo em caráter emergencial. O relator, ministro Nunes Marques, votou pela procedência parcial do pedido, sendo acompanhado por outros ministros. O julgamento ocorre em ambiente virtual e ainda restam os votos de alguns ministros.
