O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão de penduricalhos pagos a servidores públicos dos Três Poderes. Os ministros optaram por mais tempo para analisar a complexidade do tema.
Apesar do adiamento, seguem válidas as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e adicionais que, somados aos salários, podem superar o limite de R$ 46,3 mil estabelecido pela Constituição.
No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos considerados irregulares. Já na terça-feira (24), Gilmar Mendes estendeu a decisão a juízes e membros do Ministério Público. As decisões incluem a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei, a revisão em até 60 dias dos pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, e a aplicação das medidas nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal.
