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A Bancada Feminina do Senado Federal divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A decisão do TJMG foi baseada no argumento de 'vínculo afetivo consensual' entre o réu e a vítima, o que gerou forte reação das senadoras, que defendem a proteção integral de crianças e adolescentes.
As senadoras afirmam que a legislação brasileira é clara ao tipificar como estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos, independentemente de consentimento, relacionamento ou anuência familiar.
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