O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República. O benefício é voltado exclusivamente para os chamados "bons condutores", que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
De acordo com o relator da matéria, o senador Renan Filho (MDB-AL), a mudança visa reduzir entraves burocráticos sem abrir mão da segurança viária. Apesar da facilitação no processo administrativo, o Congresso Nacional decidiu manter a obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para a renovação da CNH. O texto original enviado pelo governo previa a dispensa total de procedimentos, mas os parlamentares avaliaram que a retirada dos exames poderia comprometer o controle sobre as condições de saúde dos condutores.
Além da renovação simplificada, a medida reforça a utilização da CNH digital, mantendo a versão física apenas como uma opção ao cidadão. A iniciativa é vista pelo Palácio do Planalto como uma estratégia fundamental para a desburocratização de serviços essenciais, especialmente para profissionais que utilizam o documento para exercer atividades remuneradas. Segundo o senador Renan Filho,
"O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame".
