Semcas notificada: Prefeitura de São Luís tem 30 dias para apresentar plano de nomeações

A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas) recebeu notificação crucial nesta terça-feira, 2, referente a um despacho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A medida obriga o município a dar cumprimento a uma decisão judicial já existente.

A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado. A prefeitura de São Luís agora tem o prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de nomeações.

O cumprimento desta decisão é de suma importância para a regularização da situação funcional na Semcas e para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população de São Luís.