A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou a prorrogação do prazo para que empresas maranhenses em processo de recuperação judicial possam aderir ao Parcelamento Especial de débitos. De acordo com as novas diretrizes, o período para solicitar o benefício foi estendido até o dia 26 de junho, permitindo que empresários e sociedades empresárias regularizem sua situação fiscal perante o Estado.
O benefício é abrangente e contempla tanto débitos tributários quanto não tributários. Segundo as normas publicadas na Resolução Administrativa 09/26, a medida alcança os fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro. Essa iniciativa busca oferecer fôlego financeiro para organizações que enfrentam processos de reestruturação judicial, garantindo condições facilitadas para o pagamento de dívidas acumuladas.
A adesão ao parcelamento é uma oportunidade estratégica para a manutenção das atividades econômicas das empresas em crise. Os interessados devem observar rigorosamente os critérios e prazos estabelecidos pela Sefaz para garantir a conformidade com as normas vigentes e assegurar a permanência no programa de recuperação de crédito estadual.
