O Governo do Estado do Maranhão formalizou a suspensão, por 18 meses, do Contrato nº 23.2.0263.1 firmado com o BNDES, que tinha como objetivo estruturar projeto para possível participação privada na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 214 municípios maranhenses.
A decisão não significa cancelamento, mas uma pausa estratégica para reavaliar a Lei Complementar nº 239/2021, revisar e formalizar os ativos da CAEMA e dos SAAEs, reestruturar a regulação estadual conforme as normas da ANA e organizar as bases jurídicas, técnicas, patrimoniais e institucionais do setor.
Na prática, trata-se de um momento decisivo para o futuro do saneamento no Maranhão, envolvendo o modelo de gestão dos serviços, garantia de direitos dos trabalhadores, sustentabilidade econômica dos sistemas, universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, papel do Estado e dos municípios e fortalecimento ou enfraquecimento das estruturas públicas.
