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A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís publicou uma portaria que cria o sistema de Saída Temporária Automatizada para presos no Maranhão, definindo o calendário das saídas temporárias para o ano de 2026.
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A decisão tem como base a Lei de Execução Penal, que estabelece que as pessoas condenadas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta, para realização de visita à família e outras atividades.
Os períodos de saídas temporárias para o ano de 2026 incluem: Páscoa (1º a 7 de abril), Dia das Mães (6 a 12 de maio), Dia dos Pais (5 a 11 de agosto), Dia das Crianças (7 a 13 de outubro) e Natal (23 a 29 de dezembro).
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