O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 946/2026. A medida visa implementar normas mais rigorosas de transparência e uma classificação de risco específica para os contratos de financiamento de veículos usados em território nacional.
A iniciativa surge como uma resposta direta às surpresas por custos não informados que muitos compradores enfrentam ao adquirir um automóvel. Segundo o texto da proposta, o foco é coibir práticas abusivas recorrentes no setor automotivo, assegurando que o consumidor tenha pleno conhecimento das condições financeiras antes da assinatura do contrato.
Com a nova legislação, o parlamentar maranhense busca oferecer maior segurança jurídica para quem opta pelo mercado de seminovos. O projeto estabelece diretrizes claras para as instituições financeiras, visando reduzir a vulnerabilidade do cidadão diante de taxas ocultas e cláusulas contratuais complexas.
