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O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
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Essa medida visa beneficiar motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, permitindo que eles renovem sua CNH de forma automática.
A medida provisória (MP 1.327/2025) foi enviada pelo governo em dezembro e atualiza o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo também que o motorista escolha entre a CNH física e a digital.
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