A partir de 1º de junho de 2026, taxistas do Maranhão precisarão apresentar o comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e certificados de cursos profissionais para obter isenção de ICMS e IPVA, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-MA).
Os cursos devem ser ministrados por empresas homologadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluir temas como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica. A lista de instituições credenciadas está disponível no site do governo federal.
A Sefaz-MA informou que as medidas visam garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a profissionais em atividade e evitar fraudes e sonegação de impostos no estado. As solicitações devem ser feitas pelo sistema disponível no site da Sefaz, na área de IPVA – Benefícios Fiscais e Desonerações.
