O prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis) do Maranhão foi prorrogado até o dia 26 de junho de 2026. A medida consta na Resolução Administrativa nº 10/2026, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
O programa permite que contribuintes regularizem débitos relacionados ao ICMS com condições facilitadas, incluindo descontos expressivos em multas e juros. Podem aderir empresas e pessoas com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes podem aderir ao Refis Maranhão de forma online, por meio do sistema de autoatendimento da Secretaria de Fazenda. A expectativa do governo é que a prorrogação amplie o número de adesões e permita a regularização de débitos antes do encerramento definitivo do prazo.
