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O Governo do Maranhão prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para 2025, oferecendo descontos de até 100% para contribuintes que desejam quitar débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
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A iniciativa visa facilitar a regularização tributária dos maranhenses, abrangendo dívidas referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores. O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Mais informações sobre o Refis 2025, incluindo prazos e condições para adesão, podem ser obtidas nos canais de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
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