Refis 2025: Maranhão Estende Prazo com Descontos de até 100% em IPVA e ITCD
Programa de Refinanciamento abrange débitos de 2024 e anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, proporcionando condições especiais para regularização fiscal.
Por Maranhão Expresso
29 de novembro de 2025 em Economia
Foto: Jornal Pequeno
O Governo do Maranhão prorrogou o prazo do programa Refis 2025, que oferece descontos de até 100% para a quitação de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes maranhenses, abrangendo dívidas referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores. Podem aderir ao programa contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa.
As condições de pagamento e os prazos para adesão ao Refis 2025 podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) ou em suas unidades de atendimento presencial.
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