A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados e pode avançar nas próximas semanas com a tramitação da PEC da Segurança. O novo líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), admitiu que o partido não tem maioria para barrar a proposta e defendeu o adiamento da votação em ano eleitoral.
“Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode pôr, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, afirmou.
A proposta é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e integra a chamada PEC da Segurança Pública, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, incluindo crimes hediondos.
