A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na última sexta-feira (08), um estudo técnico que analisa os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho para as administrações municipais. O levantamento toma como base as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e aponta preocupações severas sobre a viabilidade financeira das prefeituras.
Segundo o documento da CNM, a depender do texto final que for aprovado pelos parlamentares, a mudança pode acarretar um déficit diferenciado na prestação de serviços públicos. A entidade ressalta que a medida não afeta apenas o equilíbrio das contas, mas atinge diretamente a qualidade do serviço entregue aos cidadãos em diversas áreas de atuação municipal.
O estudo destaca que a redução da carga horária sem a devida compensação financeira ou ajustes estruturais pode sobrecarregar os cofres das prefeituras. A discussão ganha relevância no cenário atual, em que os municípios buscam manter a eficiência administrativa diante de novas exigências legislativas e fiscais impostas pelas propostas federais.
