Publicidade
Na última sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 6/2025, um projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
Esse fundo tem como objetivo compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS, que serão gradualmente reduzidos entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.
Além do dinheiro para o fundo, os parlamentares acrescentaram no projeto mais duas destinações: R$ 398 milhões para diversos ministérios e R$ 88 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses recursos devem vir do remanejamento interno nos órgãos.
Compartilhar
