O caso de agressão contra uma doméstica grávida em Paço do Lumiar motivou um projeto de lei para proteger essas trabalhadoras. A proposta, apresentada pela senadora Eliziane Gama, cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica.
O projeto prevê a criação de canais seguros para denúncias de abusos, integração entre órgãos de fiscalização e assistência social para garantir acolhimento psicológico e jurídico às vítimas, e campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas.
Além disso, o projeto propõe o endurecimento das penas para crimes praticados contra trabalhadoras domésticas, especialmente nos casos em que a vítima estiver grávida. A senadora Eliziane Gama destacou que o caso ocorrido no Maranhão revelou a vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres no ambiente de trabalho doméstico.
