O deputado estadual Wellington do Curso apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que visa proibir o bloqueio remoto de aparelhos celulares financiados quando houver inadimplência. A proposta, que tramita na casa desde o dia 11 de dezembro de 2025, tem como objetivo limitar as sanções aplicadas por empresas de crédito e tecnologia aos consumidores maranhenses.
No entanto, a medida gerou reações imediatas de especialistas em economia digital e da Associação de Liberdade Econômica. Segundo os críticos, a proibição desse mecanismo de segurança pode elevar significativamente o risco das operações financeiras, resultando em uma possível restrição de crédito para a aquisição de novos dispositivos móveis no estado.
O alerta destaca ainda que a mudança na legislação pode frear a inclusão digital no Maranhão. Isso ocorre porque o bloqueio remoto funciona como uma garantia que permite juros menores e melhores condições de parcelamento; sem essa ferramenta, o acesso a smartphones de última geração pode se tornar mais difícil para as camadas da população que dependem de financiamento.
