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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou um projeto de lei que visa proibir o bloqueio remoto de aparelhos celulares financiados em casos de inadimplência, gerando forte reação entre especialistas em economia digital.
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A Associação de Liberdade Econômica alerta que essa medida pode restringir o crédito e frear a inclusão digital, tendo em vista que o bloqueio remoto é uma ferramenta utilizada por empresas para garantir o pagamento de financiamentos.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão desde 11 de dezembro de 2025, e sua aprovação pode ter impactos significativos na forma como as empresas lidam com a inadimplência e na oferta de crédito para a população.
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