Projeto contra deepfakes

O Projeto de Lei 212/26 visa criminalizar a produção e divulgação de deepfakes eleitorais, ou seja, conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial para interferir nas eleições.

A proposta altera o Código Eleitoral, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, prevendo punições para quem produzir ou veicular conteúdo sintético para difamar candidatos ou influenciar a vontade dos eleitores.

Quem compartilhar conteúdo de boa-fé, sem conhecimento da falsidade, não será punido, e também está excluído o uso de inteligência artificial em sátiras, paródias ou pesquisas acadêmicas, desde que identificado e sem intenção de enganar o eleitor.