O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) aplicou multa de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde e suspendeu, por 120 dias, a venda de novos planos de saúde. A decisão foi tomada na última terça-feira (6), durante ação de fiscalização.
Segundo o Procon, a medida foi adotada após constatar falhas graves e repetidas no atendimento aos consumidores. Entre os problemas estão descumprimento de ofertas, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e falta de cobertura integral para terapias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A suspensão da venda de novos planos é uma medida preventiva para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas enquanto os problemas não forem resolvidos. O PROCON/MA reforçou que a ação faz parte de um conjunto de medidas para assegurar o direito à saúde, transparência nas relações de consumo e proteção de consumidores vulneráveis.
