O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) protocolou uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado. A medida visa coibir a elevação de preços sem justa causa, conduta que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon-MA, as empresas elevaram os preços baseadas apenas em expectativas do mercado internacional, sem que houvesse a comprovação de custos adicionais para as distribuidoras. Durante fiscalizações realizadas na última semana em diferentes municípios, o órgão constatou que os reajustes já estavam sendo repassados aos postos, mesmo sem qualquer comunicado oficial de aumento por parte da Petrobras.
A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, solicita que as empresas apresentem documentos comprobatórios sobre a formação de seus preços. Entre os pedidos do órgão de defesa, destacam-se:
- A justificativa formal para os aumentos aplicados;
- A redução imediata dos preços para os patamares anteriores aos reajustes;
- A abstenção de novas altas sem a devida comprovação de elevação real nos custos de operação.
