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BRASÍLIA - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que busca criminalizar a violência institucional no Código Penal. A medida também prevê o aumento da pena para os casos em que a vítima for mulher, especialmente em situações de violência doméstica e familiar.
O projeto define violência institucional, com base na Lei de Abuso de Autoridade, como a submissão da vítima de crimes, por servidores públicos ou terceiros, a procedimentos desnecessários e repetitivos. A iniciativa visa proteger as mulheres de revitimizações durante o processo legal e garantir um tratamento mais humanizado e eficiente.
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