O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) advertiu, na última terça-feira (6), mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até o prazo de 31 de dezembro de 2025.
Por meio da Portaria MPA nº 614, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o ministério definiu a data limite do próximo dia 5 de fevereiro para que os pescadores regularizem a situação, enviando o REAP devidamente preenchido.
O REAP é um documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano, trazendo informações sobre o volume mensal pescado, locais de pesca, espécies pescadas e os meses transcorridos sem pesca, como o período de defeso. Além disso, o envio do documento é necessário para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é necessário para a obtenção da Licença de Pesca.
