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Penas Mais Duras

Câmara aprova projeto antifacção para endurecer penas

25 de fevereiro de 20261 min de leitura544 Views
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Por Redação MAEX
Penas Mais Duras
Foto: Foto: Maranhão Hoje
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organização criminosa ou milícia.

O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro e sofreu alterações durante o processo de votação.

A taxação de bets para fundo foi excluída do projeto, que agora segue para outras etapas de votação.

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